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Tipo |
Legislação |
Descrição |
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Pedagógica |
Competências Essenciais do Ensino
Básico |
Documento com
as competências essenciais para todo o ensino básico |
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Despacho n.º 17064/2005, de 8 de
Agosto |
Transição entre
planos de estudo do nível secundário de educação.
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Despacho 1/2005 |
Avaliação dos
alunos do ensino básico |
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Despacho 50/2005 |
Normas
orientadoras para a implementação, acompanhamento e
avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de
desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao
sucesso educativo dos alunos. |
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Programa do 1.º Ciclo do Ensino Básico |
Manual com os
conteúdos programáticos para as diversas áreas curriculares
do 1.º ciclo |
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Lei 3/2008 |
Estatuto do
Aluno dos Ensinos Básico e Secundário |
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Concursos |
Decreto-lei 20/2006, de 31 de Janeiro |
Regula o
concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
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Decreto-lei 35/2007, de 15 de
Fevereiro |
Estabelece o
regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação
pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o
exercício transitório de funções docentes ou de formação em
áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos
públicos de educação e ensino não superior. |
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Faltas |
Decreto-lei n.º 100/99 |
Estabelece o
regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e
agentes da administração central, regional e local. |
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Decreto-lei n.º 181/2007, de 9 de Maio |
Altera
o regime sobre a justificação das faltas por doença e
respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e
agentes da administração pública central, a partir de 1 de
Junho de 2007. |
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Carreira
Docente |
Decreto-lei n.º 15/2007, de 17 de
Janeiro |
Estatuto da Carreira
Docente
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Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de
Fevereiro |
O novo regime
jurídico de habilitação profissional para a docência,
aprovado em Conselho de Ministros, prevê que o mestrado
passe a ser o grau mínimo de qualificação para acesso à
carreira docente, estruturando a formação dos professores em
dois ciclos distintos. |
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Decreto Regulamentar 2/2008 |
Sistema de
avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré
-escolar e dos ensinos básico e secundário. |
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Decreto Regulamentar 3/2008 |
Estabelece o
regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências |
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Portaria n.º 814/2005 |
Regulamento do
regime de acumulação de funções docentes |
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Gestão |
Lei n.º 49/2005 |
Lei de bases do
sistema educativo |
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Programa |
Programa de
generalização do inglês no 1.º ciclo do ensino básico |
Despacho 14026/2007
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Define os
parâmetros relativos à organização do ano escolar,
matrículas, distribuição de alunos por escolas e
agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e
constituição de turmas. |
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Outra |
Cartão
do Cidadão |
Legislação
sobre a implementação do Cartão do Cidadão. |
